Câmara aprecia mais 44 matérias em sessão ordinária

A Ordem do Dia constou da discussão e  votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria da vereadora Regilda Santos (PL), que dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Bacabalense para o policial militar Klemerson Dantas de Sousa. A outorga foi aprovada por unanimidade e, a vereadora mostrou que Klemerson, além de PM, é Educador Físico e se dedica ao seu esporte preferido, o Jiu Jitsu, sendo praticante há 10 anos, levando o nome da cidade de Bacabal por onde compete. Que, como atleta, vem se destacando com suas inúmeras vitórias, se tornando o primeiro atleta Maranhense a ficar por 02 anos consecutivos em primeiro lugar no ranking Maranhense e, primeiro atleta do interior ser indicado na categoria jiu-jitsu para o Troféu Mirante, representando Bacabal.

De autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, que dispõe sobre outorgar o Título de Cidadão Bacabalense ao senador da República Weverton Rocha (PDT), foi aprovado com 12 votos e favor e a abstenção do bloco independente. O vereador mostrou que Weverton Rocha Marques de Sousa nasceu em Imperatriz, Maranhão, em 8 de outubro de 1979 e é senador pelo Estado do Maranhão desde 2018. Foi eleito com a maior votação da história do estado, defendendo a bandeira de defesa do trabalhador, desenvolvimento regional e apoio aos municípios. É segundo secretário da Mesa Diretora do Senado e presidente do PDT (Partido Democrático Trabalhista) do Maranhão, ao qual é filiado desde os 16 anos e presta relevantes serviços a Bacabal. 

Foram aprovados, também, os pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1437/2021, de autoria do vereador Alex Abreu (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis no Município de Bacabal; do Projeto de Lei nº 1444/2021, de autoria da vereadora Nathália Duda (MDB), que assegura a profissionais e alunos, no âmbito das escolas municipais, o direito à instituição, pelo Poder Público, de Programa Educacional de Prevenção à Violência Doméstica – Lei Maria da Penha nas escolas e do Projeto de Lei nº 1451/2021, também de autoria da vereadora Nathália Duda, que dispõe sobre a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito municipal. 

A vereadora Nathália Duda protocolou na Secretaria da casa o Projeto de Lei n° 1459/2021, que cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. 

Os pareceres e os respectivos projetos foram aprovados sem discussões e por unanimidade. Já o Projeto de Lei nº 1450/2021, de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que dispõe sobre denominar o povoamento urbano existente atrás do Posto de Saúde da Vila Coelho Dias como Vila Santa Elisa, teve a quebra dos interstícios da Lei solicitada pelo vereador Reginaldo do Posto (PDT). O Requerimento e o Projeto de Lei foram aprovados sem discussões e por unanimidade. 

Constaram, também, da Ordem do Dia, os requerimentos nº178, 179, 180, 181, 182 e 183/2021, além da Indicação nº 36/2021, todos de autoria do Vereador Melquíades Neto (MDB), que pedem ao município a urbanização, com pavimentação asfáltica, de todas as ruas que tenham casas construídas nos povoados Bomba, Catucá, Guaraciaba, Palmeiral e São Sebastião dos Pretos e Vila Nova, além da realização de estudos técnicos para a criação imediata de uma escola pública municipal de tempo integral em Bacabal. 

De autoria do vereador Dedê da Tresidela (PSC) tramitou o Requerimento nº 184/2021, que solicita a urbanização com recapeamento asfáltico e construção de bueiro na Rua Santa Catarina, bairro Novo Bacabal. Ele justificou explicando que foi procurado por uma moradora da rua, que relatou pedindo a sua recuperação, por meio da pavimentação, e a construção de um bueiro. Dedê ainda protocolou o Projeto de Lei nº 1458/2021, que dispõe sobre instituição do      reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parcerias no Município de Bacaba. 

O vereador Reginaldo do Posto (PDT) é o autor dos requerimentos nº 185 e 186/2021, que sugerem ao prefeito Edvan Brandão de Farias a inclusão da categoria trabalhadora formada pelos Profissionais Trabalhadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – fóruns civil e eleitoral Bacabal – Juízes e Serventuários; do Ministério Público – Promotoria de Justiça e Promotoria Eleitoral Bacabal – Promotores e Servidores, e, por extensão, com comunicação para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Bacabal, de todos os advogados a ela jurisdicionados, inclusive servidores, se houverem, na relação de profissionais com prioridade de vacinação contra a Covid-19 nos, no âmbito do município de Bacabal, e, imediata reforma da Creche Irmã Bernadete, no Parque São José Operário. 

Por turno, o vereador Maurício Silva (PROS) teve aprovado o Requerimento nº 187/2021, que cobra informações sobre a data da realização do concurso público no município de Bacabal, uma vez que o Projeto de Lei 1.425/2020, sobre a criação de cargos e vagas efetivas, ou seja, do concurso público pela prefeitura de Bacabal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 12 de agosto de 2020. O parlamentar deu entrada na Secretaria no Projeto de Lei n° 1457/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, em Bacabal, aplicativo para celular visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames em suas Unidades Básicas de Saúde. 

Os requerimentos nº 188, 189, 201 e 204/2021, de autoria do vereador Serafim Reis (MDB), que sugerem do Poder Executivo a construção de uma academia para a comunidade, de uma praça pública e a pavimentação asfáltica das ruas do povoado São Sebastião dos Pretos, além da melhoria de trafegabilidade, com a recuperação em caráter de urgência, da estrada de acesso a comunidade ao povoado Sobradinho, e do próprio Poder Legislativo a transmissão ao vivo das suas sessões, foram aprovados por unanimidade. 

O vereador Feitosa (Solidariedade), teve aprovados os requerimentos 190 e 191/2021, que  pedem que sejam construídas academias ao ar livre no Residencial Terra do Sol I, II, III, IV e V, e, a duplicação da Avenida Dr. Francisco Dias (Estrada da Bela Vista), no perímetro que compreende o Restaurante do Povo II, na entrada da Vila Frei Solano, até o Residencial Terra do Sol. 

Já o vereador Anderson Viana (PL), após breve discussão com os colegas Serafim Reis, Regilda Santos, Alberto Sobrinho, Professor Gusmão e Alex Abreu, decidiu retirar da Ordem do Dia o Requerimento nº 192/2021, que versava sobre não mais seja concedida a “prerrogativa” de que um integrante da Mesa Diretora, nessa condição, seja o último a falar na Tribuna, fazendo obrigatoriamente a defesa do Executivo Municipal. O liberal também teve rejeitado o Requerimento nº 203/2021, que pretendia convocar, o secretário municipal de administração, Davi Brandão, para prestar esclarecimentos a cerca de todos os convênios celebrados com o município de Bacabal em curso no momento. 

Professor Gusmão (Solidariedade) é o autor dos requerimentos nº 193, 194 e 195/2021, quem têm como tema solicitar informações Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, ao mesmo em que sugere providências, sobre a constante falta de água na Rua Nunes Pires, no Centro da Cidade; a revitalização, com reforma e ampliação, implantação de parquinho, academia ao ar livre e melhoria na iluminação, da Praça da Liberdade, no Bairro da Cohab III, e, a recuperação asfáltica, bem como uma solução para os problemas dos bueiros de esgotos, que se encontram a abertos, na Rua Frederico Leda. 

Além do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, a vereadora Regilda Santos fez tramitar o Projeto de Lei nº 1460/2021, que cria hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede de ensino do município de Bacabal, e teve aprovados os requerimentos nº 196, 197 e 198/2021, que sugerem o recapeamento asfáltico de todas as ruas da cidade, onde houver necessidade desse serviço; o piçarramento da estrada vicinal que serve ao Povoado Limeira, e, que sejam dispensados os Interstícios da Lei, dando preferência para a discussão e votação, do Projeto de Lei n° 1460 /2021. 

O vereador socialista cristão Professor Markim aprovou os requerimentos nº 199 e 200/2021, que propõem a instituição, com a construção de estrutura física própria, do Memorial Quilombola Piratininga, no povoado Piratininga e a melhoria urbana, com a imediata revitalização asfáltica, da Rua São Joaquim, no bairro Areal. Sobre o memorial arguiu que o povoado de Piratininga já existe a, pelo menos, 350 anos, segundo o levantamento feito, sendo que hoje a população do povoado é constituída de 221 famílias, com cerca de 1.547 habitantes. 

O Requerimento nº 202/2021, de autoria do republicano Alex Abreu, que pretendia convocar o controlador geral do município, advogado Raimundo Neto, para prestar esclarecimentos sobre as obras federais conveniadas em situação de atraso, foi discutido pelos vereadores Serafim Reis e Alex Abreu, e rejeitado com 09 votos contrários. 

Ao todo na sessão foram apreciados 02 projetos de Decreto Legislativo, 04 projetos de Lei, 27 requerimentos e uma 01 Indicação. Fizeram uso da palavra e os vereadores Regilda Santos, Anderson Viana, Maurício Silva, Melquíades Neto, Feitosa, Serafim Reis, Nathália Duda, Valdivan da Bela Vista, Professor Gusmão, Fernando da Lusiana e Alex Abreu. Finalizando os trabalhos o Vice-Presidente Alberto Sobrinho, que assumiu a coordenação dos trabalhos com a saída do Presidente Manuel da Concórdia, agradeceu a participação de todos, agradeceu a Deus pelo momento e declarou encerrada a Sessão.